O Município de Ervália, Estado de Minas Gerais, no uso das suas prerrogativas e, em conformidade ao "parecer preliminar", do relator-geral do Orçamento da União Federal para o ano de 2012, convida toda comunidade ervalense e demais interessados, para comparecerem a audiência pública, a realizar-se no dia 06 de dezembro do corrente, às 19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Ervália, para a definição de recursos a serem alocados no orçamento do Governo Federal para o ano de 2012, através de iniciativa popular, para deliberarem para uma das seguintes ações abaixo, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme as opções a seguir:
- Código 8581 - Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde;
- Código 7652 - Implantação de Melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos;
- Código 00FA - Apoio à recuperação da rede física e escolar pública;
- Código 12KU - Implantação de escolas para educação infantil;
- Código 8611 - Apoio ao pequeno e Médio Produtor Agropecuário (patrulha mecanizada);
- Código 12NR - Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais;
- Código 1D73 - Apoio a política Nacional de Desenvolvimento urbano (infra-estrutura urbana);
- Código 8348 - Apoio a obras preventivas de desastres.
Ervália/Minas Gerais, 28 de novembro de 2011.
Edson Said Rezende
Prefeito do Município de Ervália |
